Todos devem se lembrar que o discurso pró Reforma Trabalhista, em resumo, defendia a “modernização da legislação”, a retirada de direitos dos empregados e a promessa de criação de milhões de empregos formais[1].
Porém, passados quase três anos de sua aprovação, os números comprovam que a Reforma Trabalhista retirou direitos, não criou os empregos que prometeu e ainda produziu uma vasta multidão de trabalhadores informais – notadamente aqueles que prestam serviços por aplicativos[2].
Esses trabalhadores informais e suas famílias não tem absolutamente nenhum direito, nenhuma garantia de salário mínimo e nenhuma assistência social em caso de desemprego, doença, acidente e até mesmo morte.
A vulnerabilidade fica mais explícita durante a pandemia. Trabalhadores estão mais expostos, arriscando a própria saúde e a vida, bem como de seus familiares, sem nenhuma proteção legal, trabalhando ainda mais e ganhando menos! [3].
Salário mínimo, limitação de jornada, folgas, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, aposentadoria, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, afastamento remunerado e seguro social em caso de doença ou acidente[4].
Todos esses direitos mais básicos, que garantem o mínimo de dignidade ao trabalhador, é considerado um luxo praticamente inalcançável para essa modalidade de trabalho precário.
Veja que trabalhador não sabe sequer como é calculada a sua remuneração pelo trabalho efetivamente prestado, pois ele não tem acesso aos valores pagos pelos clientes às empresas. Ou seja, se pagamos 10 reais de taxa de entrega, não significa que o trabalhador tem conhecimento disso e que vai recebê-la integralmente. A informação não é divulgada de forma clara e transparente, impedindo o trabalhador de saber até mesmo a base de sua remuneração.